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Colares, PA
Na sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (14), o vereador Emerson Pãozinho (PSDB) apresentou um projeto de lei que pretende proibir o uso de escapamentos modificados em motocicletas no município de Colares.
A proposta tem como objetivo criar uma regulamentação local para complementar o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê normas gerais sobre ruídos, mas cuja aplicação depende da atuação dos órgãos competentes.
Segundo o parlamentar, a medida busca diminuir os transtornos causados pelas chamadas “descargas” adulteradas, que vêm incomodando moradores em diferentes bairros. Ele também destacou que motociclistas de cidades vizinhas estariam circulando em Colares para utilizar escapamentos barulhentos, aproveitando a ausência de restrição específica.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis da Câmara e, após análise, seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, poderá estabelecer regras próprias para coibir o uso de escapamentos alterados no município, reforçando a fiscalização e garantindo mais tranquilidade à população.
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